A nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011.
A PNAN foi lançada em 1999 e deste então é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação.
Ao se completar dez anos de publicação da PNAN, teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, na busca de uma resposta oportuna e específica do Sistema Único de Saúde (SUS) na reorganização, qualificação e aperfeiçoamento das ações de Alimentação e Nutrição para o enfrentamento da complexidade da situação alimentar e nutricional da população brasileira.
A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Ela reafirma os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação e controle popular), aos quais se somam aos princípios a seguir: da alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; do respeito à diversidade e à cultura alimentar; do fortalecimento da autonomia dos indivíduos as escolhas e práticas alimentares; da determinação social e da natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e da segurança alimentar e nutricional com soberania.
A PNAN, nesta sua segunda edição, está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades essas integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações.
As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:
1. Organização da Atenção Nutricional;
2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
3. Vigilância Alimentar e Nutricional;
4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
5. Participação e Controle Social;
6. Qualificação da Força de Trabalho;
7. Controle e Regulação dos Alimentos;
8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;
9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Esta nova edição da PNAN apresenta-se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, respeita os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS e integra a lógica das redes de atenção à saúde. Ela foi revisada em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema, tais como: conselheiros nacionais, estaduais, municipais de saúde; entidades da sociedade civil; entidades de trabalhadores de saúde; gestores estaduais e municipais de Alimentação e Nutrição e da Saúde; conselheiros estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição e especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição.
Data: 31/10/2011
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Aprovação do novo texto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição
terça-feira, 20 de setembro de 2011
MDS: EDITAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
É a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.convenios.gov.br/portal/). Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS
www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais
Fonte: Comunicação do MDS
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Curso a Distância para Conselheiros de Alimentação Escolar
Inscrição do Curso Monitorado
O curso monitorado segue ciclos com cronograma predeterminado. Logo, você poderá se inscrever no período em que os cursos forem divulgados por meio de carta-convite (enviada por correio), de notícias, do Folhetim da Ação Fome Zero e de e-mail.
Para fazer a inscrição no Curso você deve cadastrar-se em nosso Portal para ter acesso à ficha de inscrição (clique aqui para se cadastrar no Portal). Antes de você efetuar sua inscrição, recomenda-se a leitura das regras do curso que se encontram no link “Normas do curso monitorado”.
Nessa fase, o acesso para a inscrição será disponibilizado nesta área, por meio do link “Formulário de inscrição”. Esse formulário ficará disponível por 2 semanas. Sua inscrição será confirmada logo após o preenchimento do formulário.
Ao final do período de inscrição, a relação dos alunos inscritos será apresentada por meio do link “Lista dos alunos inscritos”. Caso você tenha alguma dúvida sobre a inscrição, verifique se não há a resposta no link “Normas do curso monitorado”. Se sua dúvida não tiver sido esclarecida, envie uma mensagem para a Ação Fome Zero por meio do link “Dúvidas sobre a inscrição”.
Caso você já seja cadastrado no portal clique aqui para fazer o seu login.
Para realizar seu cadastro: http://www.acaofomezero.org.br/projeto/Paginas/inscricao.aspx