Relatório sobre segurança alimentar
é aprovado em comissão na Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que trata dos avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
O relatório apresenta fortes críticas aos agrotóxicos e organismos geneticamente modificados (OGM), os chamados transgênicos. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participou de todas as audiências públicas.
“Esperamos contribuir para que o Brasil, que hoje é referência no mundo nas questões dos direitos humanos e na alimentação, possa dar uma contribuição ainda maior. Agora que o país está vencendo a fome, esperamos que a questão do sobrepeso, da obesidade e as doenças que têm a ver com o uso do agrotóxico, façam parte da agenda Legislativa e do Executivo”, recomendou Nazareno.
Para o deputado, o relatório - que já havia sido aprovado na subcomissão criada para debater o tema – ganha maior relevância com a aprovação pela comissão de Seguridade Social e Família. “As propostas e sugestões, tanto para o Executivo (mais de 40) quanto para o Legislativo, que giram em torno de 15, passam a ter peso maior”, avaliou Nazareno, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional.
As principais recomendações foram feitas ao Executivo. O documento atribui à segurança alimentar e nutricional a mesma importância que tem a política energética, o uso industrial e a irrigação no contexto da política hídrica. O texto também recomenda a expansão do Programa Cisternas, de modo a torná-lo capaz de atender todas as famílias que preencham os requisitos do Programa Água para Todos, bem como o fortalecimento e expansão da Política Nacional de Agroecologia, entre outros.
Na área Legislativa, o documento sugere que a Câmara priorize algumas proposições, entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 618/98), do Executivo, que inclui o patrimônio genético, exceto o humano, nos bens da União; o projeto de lei (PL 6680/09), do deputado Marco Maia (PT-RS), que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e autoriza a subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
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