Parecer do CAE sobre execução do PNAE em 2010 tem novos formulários

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE definiu os novos formulários para o Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar - CAE sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2010.

Segundo a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, a alteração nos formulários emitidos anualmente se justifica pela mudança na legislação que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos, transferidos pelo FNDE, na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

"Essa determinação foi opcional até dezembro de 2009, mas obrigatória a partir de 2010. Portanto, o Parecer deve conter informações detalhadas sobre este assunto", sinaliza Albaneide, acrescentando que as orientações para os conselheiros encontram-se detalhadas no Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, formatado por técnicos do PNAE.

Albaneide ressalta ainda que o percentual de 30% dos recursos para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar deverão ser calculados sobre o montante de recursos efetivamente gastos no ano passado.

O Parecer Conclusivo do CAE é assinado pelo presidente, legalmente constituído, tendo ele acompanhado a execução dos recursos. No entanto, explica a coordenadora-geral do PNAE, caso haja alguma mudança, substituição ou impedimento para que emita o parecer "o presidente com mandato posterior poderá analisar e emitir o documento, mas deverá justificar a ocorrência.

O Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, que pode ser visualizado aqui no site da REBRAE, pretende facilitar aos conselheiros a tarefa de descrever da maneira mais clara e direta como foi executado o PNAE em 2010. Ele traz algumas orientações, mas assegura a liberdade para que sejam detalhadas outras situações. Vale lembrar que o Parecer do CAE é uma ferramenta importante para melhorar o PNAE e representa o exercício do controle social.

Baixe o ROTEIRO para elaboração do Parecer do CAE.